Esta POLÍTICA DE PAGAMENTO constitui parte integrante dos TERMOS DE USO do Jurichat, o qual regula a funcionalidade da plataforma. Ao realizar uma transação pelo Jurichat, mesmo que na versão de teste, VOCÊ concorda com todas as disposições aqui descritas.
1.1 Os planos disponibilizados pelo Jurichat e seus respectivos preços estão disponíveis na página inicial do site do Jurichat neste link e caso você não esteja participando de alguma oferta, pode testar os planos pelo prazo de 7 dias, desde que seja realizado o cadastro disposto nos Termos de Uso e cadastrado o meio de pagamento.
1.2 O Jurichat poderá oferecer planos especiais para campanhas de Marketing com prazo definido. Esses planos têm suas próprias regras, que estão disponíveis e acessíveis nesta página e são claramente informadas no momento da contratação. É importante que você leia e compreenda todas as regras aplicáveis ao plano que contratou, mesmo depois da finalização da referida campanha.
2.1 A assinatura ou compra individual de qualquer plano do Juridiq poderá ser feita por meio de cartão de crédito, boleto ou PIX.
2.2 O seu acesso ao Juridiq, conforme modalidade de plano contratada, será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento da assinatura, a qual pode levar até 48 horas.
2.3 Os planos anuais podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito ou através de pagamento único no boleto ou PIX, não sendo possível parcelar o valor.
2.4 A renovação dos planos mensais ou anuais é automática, sendo realizada automaticamente pelo sistema no final de cada período contratado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento ou realizado diretamente pelo sistema, conforme disponível na plataforma.
3.1 Você poderá realizar o cancelamento a qualquer momento.
3.2 O cancelamento pode ser feito diretamente na plataforma a qualquer momento. Caso tenha dificuldades com o cancelamento pela plataforma, você poderá solicitar o cancelamento através do nosso e-mail contato@jurichat.com.
3.3 Para planos mensais, o período para solicitar reembolso é de 7 dias após a contratação. Após este prazo, não será possível solicitar reembolso para planos mensais.
3.4 Em caso de reembolso de pagamentos, a quantia total será reembolsada em um prazo de até 60 dias.
4.1 Ocorrendo atraso no pagamento de parte ou da totalidade do valor devido, o Jurichat poderá aplicar, a seu critério, ao valor não pago, juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso, com a devida correção monetária. Quanto à correção monetária aplicada, esta poderá ser, a critério do Jurichat, calculada proporcionalmente entre a data de vencimento e a data do efetivo pagamento do valor em atraso, com base na variação positiva do índice IPCA.
4.2 Em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias, o Jurichat notificará o Cliente sobre a inadimplência e, a seu critério, poderá suspender a prestação dos Serviços até que sejam regularizadas as pendências financeiras.
4.3 Se a inadimplência for superior a 30 (trinta) dias corridos, o Jurichat poderá, a seu exclusivo critério, rescindir os Termos de Uso.
5.1 Em caso de cancelamento antecipado do plano anual, por iniciativa do usuário e fora do prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias previsto nos itens 3.1 e 3.3, será cobrada uma multa rescisória equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor proporcional restante do contrato anual, independentemente do plano contratado.
5.2 O valor da multa será calculado sobre o saldo remanescente do período contratado, considerando os meses não utilizados. A cobrança será realizada por meio do meio de pagamento previamente cadastrado, ou, se não for possível, o valor será encaminhado via boleto ao e-mail do usuário.
5.3 Para o plano mensal, o cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento, sem incidência de multa, respeitado o ciclo mensal vigente já quitado, que não será reembolsado parcial ou integralmente, independentemente do plano contratado.
5.4 Para planos mensais, o período para solicitar reembolso é de 7 dias após a contratação. Após este prazo, não será possível solicitar reembolso para planos mensais.
5.5 A rescisão imotivada por parte do Jurichat não implicará em multa ao usuário, sendo devido o reembolso proporcional dos valores pagos, caso haja tempo de utilização remanescente.